LEI ACTA

Conheça os perigos da ACTA, a lei ainda mais perigosa que o SOPA e que entra em votação em breve

O SOPA, depois de quase gerar uma guerra cibernética e uma das maiores campanhas contra a censura no mundo, teve sua votação devidamente retirada do congresso. Uma verdadeira vitória contra uma lei truculenta que serviria de justificativa para uma tonelada de ações duvidosas das companhias de filmes e gravadoras de música dos EUA. 

No entanto, a guerra contra a censura na internet está longe de acabar. O PIPA, projeto de lei irmão do SOPA, continua em pauta ? sua votação foi apenas adiada. Mas estamos prestes a enfrentar um problema muito, muito pior: o ACTA. 

O Anti-Counterfeit Trade Agreement é um projeto para proteger as propriedades intelectuais no mundo todo. Aparentemente, seu primeiro objetivo era proteger bens materiais, como itens medicinais. 

No entanto, o Electronic Frontier Foundation demonstra que muitas de suas cláusulas (as que são conhecidas) invadiriam a privacidade e as liberdades civis do consumidor, assim como o comércio legítimo, a inovação e a livre corrente de informação. O ACTA também pode limitar a liberdade de países em desenvolvimento, já que eles não teriam liberdade de escolher as melhores formas de política doméstica e desenvolvimento econômico. 

O Tumblr da Anonymous News descreve os maiores perigos do ACTA da seguinte forma ("ACTA Facts"): 

ACTA é muito mais agressivo do que o SOPA. Ele não vai apenas afetar e bloquear sites da internet ? suas medidas incluem ainda a vigilância de qualquer coisa que você troque através de canais privados. Ou seja: sua comunicação pode estar inclusa 

O ACTA afetará as áreas da saúde, comércio e até mesmo turismo 

O ACTA não é o "SOPA Europeu". O projeto, se for aprovado, afetará todos os países cujos governos oficializem o apoio 

E mesmo com essas informações, as propostas do ACTA não estão abertas para análise do público. O que é realmente perigoso é que quase ninguém sabe o verdadeiro objetivo do ACTA. 

O EFF diz (e preste bem atenção nos detalhes): 

"O ACTA está sendo negociado por um seleto grupo de países industrializados, fora das convenções internacionais e multi-laterais já existentes sobre a criação de novas propriedades intelectuais, como a World Intellectual Property Organisation e a World Trade Organisation." 

Já começamos numa situação alarmante. O "seleto grupo" está tentando desviar de todas as convenções já existentes! 

"Tanto a sociedade civil e países em desenvolvimento estão sendo intencionalmente excluídos dessas negociações. Apesar de as convenções existentes gerarem espaço (limitado, mas ainda assim um espaço) para muitos pontos de vista serem ouvidos e respondidos, nenhum fator externo irá influenciar o resultado das negociações do ACTA."

O que é o Acta

O Acta é visto como uma regulamentação mais protecionista e rigorosa que seus similares, Sopa inclusive, e tem sido duramente criticado por diversas entidades e ativistas que militam a favor da privacidade e liberdade na rede. E o primeiro ponto de protesto diz respeito à maneira sigilosa com a qual o tratado foi concebido e também o fato de ter sido negociado por um grupo fechado de países – Estados Unidos, Canadá, União Europeia (UE) e Japão entre eles.

Apesar estar longe de sua versão final, o que se sabe é que o Acta é parecido com o Sopa, pelo menos no que diz respeito à internet.Entretanto, além de ser mais abrangente que seu primo americano, os mecanismos de implementação e punição são ainda mais rigorosos.

Uma das disposições prevê que o acordo transforme servidores de internet em vigilantes da rede. Servidores serão obrigados a fornecer dados privados de usuários suspeitos para detentores de direitos autorais. Para que isso aconteça, é preciso que o detentor apresente justificativas razoáveis que mostrem a tal infração, mas isso ainda suscita muitos temores em internautas mundo afora, e pode ser usado como um mecanismo de censura na Internet.

É justamente nesse ponto que existe uma pegadinha: o Acta não define qual seria essa justificativa, o que traz implicações diretas para a privacidade na internet.O acordo também prevê algumas medidas que podem ser tomadas por autoridades alfandegárias. Como por exemplo a fiscalização e apreensão de bens como mp3 players e notebooks.Já pensou ter seu mp3 confiscado no aeroporto? Pois bastaria a existência de suspeita de que tais bens possam contar com conteúdo que viola direitos autorais, como mp3s e vídeos.