Esqueça do SOPA, PIPA E ACTA, conheça o novo projeto de lei: CISPA

Esqueça do SOPA, PIPA E ACTA, 

conheça o novo projeto de lei: CISPA

Uma avalanche de condenações e críticas evitou que os atos PIPA e SOPA fossem aprovados no início deste ano, mas legisladores americanos já criaram outro projeto de lei autoritário que poderia lhes dar rédea solta para rastrear a Web em nome da segurança cibernética.a

Enquanto os congressistas em Washington tentam lidar com o problema permanente de ataques cibernéticos, alguns legisladores deram seu apoio a um novo ato que, se aprovado, permitiria que o governo examine correspondências pessoais de quem quer que eles decidam.

A HR 3523, uma peça de legislação apelidada de Cyber Intelligence Sharing and Protection Act(CISPA), foi criada sob o pretexto de ser um instrumento necessário na guerra dos EUA contra os ciberataques.

Mas o palavreado vago contida nas páginas da lei poderia permitir que o Congresso a contornar as isenções já existentes para as leis de privacidade on-line e, essencialmente, monitorar, censurar e impedir qualquer comunicação online que considere prejudicial para o governo ou entidades privadas.

Os críticos já vêm condenando o CISPA pelo poder que ela dá a qualquer entidade federal que alegar estar sendo ameaçada por interações online.

Kendall Burman do Centro para Democracia e Tecnologia diz RT que o Congresso está analisando um grande número de projetos de cybersegurança que podem ser aprovados como lei.

Para aqueles defendem uma Internet livre, ela adverte que as regulações do CISPA são motivo de preocupação, especialmente com os poderes que ela dá a Barack Obama.

“Temos uma série de preocupações com este projeto de lei que cria um grande buraco na lei de privacidade e permite que o governo receba qualquer tipos de informação”, explica Burman, que reconhece que o projeto de lei, como está escrito, permite que o governo dos EUA leia qualquer correspondência on-line, e ele acredita que há razões para suspeitar que o real motivo do CISPA não seja impedir o crime cibernético.

Tal como acontece com outras tentativas autoritárias de censura que vieram do Congresso nos últimos tempos, é claro que o texto dentro do CISPA permite o governo a interpretar a lei em tal número de graus que qualquer comunicação on-line ou interação poderia ser suspeita e consequentemente monitorada.

Isso significa que algumas das maiores empresas .com, incluindo prestadoras de serviços como Google, Facebook, Twitter, podem coletar informações confidenciais e enviá-las para o Pentágono, se solicitados pelo governo.

O Congressional Research Service, uma organização Congresso, afirma que “os esforços para se degradar, perturbar ou destruir um sistema ou rede de uma entidade governamental ou privada são motivo suficiente para que Washington aprove qualquer regulação on-line de sua escolha.”

Os autores do CISPA dizem que a lei foi feita “Para proporcionar a partilha de informações e inteligência cibernética entre a comunidade de espionagem online e entidades de cybersegurança.” mas deixam claro na legislação que ela também pode ser usada para outros fins, fins esse que não são especificados,

Até agora CISPA já recebeu o apoio de mais de 100 representantes na Câmara, que estão favorecendo esta legislação cibernética, sem levar em consideração o que ela pode significar para o usuário comum da Internet.

E enquanto a revolta criada pelos opositores do SOPA e do PIPA não se materializou com a mesma intensidade, Burman avisa que é apenas uma questão de tempo.

“Uma das lições que aprendemos na reação a IAD e PIPA é que quando o Congresso tenta legislar sobre coisas que vão afetar a experiência dos usuários da Internet, os internautas vão prestar atenção”, diz Burman. HR 3523, ela adverte: “Definitivamente poderia afetar de uma maneira muito séria a experiência na Internet.” Felizmente, acrescenta Burman, “As pessoas estão começando acordar.”